Termos e condições

1. Quem somos

O SignalOkay, disponível em signalokay.com, é um serviço da Better Skills, que é a entidade responsável pelo projeto. Para qualquer assunto relacionado com o serviço, o contacto é geral@signalokay.com.

2. O que é o serviço

O SignalOkay mostra o estado de funcionamento de serviços online de outras empresas. A informação vem de três origens: as páginas de estado oficiais que essas empresas publicam, testes automáticos feitos por nós a partir de vários locais e relatos de quem usa o site. Quando há um problema, apresentamos os comunicados oficiais e uma explicação em linguagem simples, escrita por inteligência artificial e assinalada como tal.

Quem cria conta pode organizar um painel pessoal e, consoante o plano, receber alertas quando um serviço tem problemas.

3. Natureza da informação

A informação do SignalOkay é disponibilizada a título informativo. Fazemos um esforço sério para que seja correta e atual, mas pode conter erros, atrasos ou omissões, porque depende de fontes que não controlamos e de testes automáticos com limites conhecidos.

As explicações escritas por inteligência artificial podem conter erros. O comunicado original de cada empresa, que mostramos sempre que existe, prevalece sobre qualquer resumo ou tradução.

O SignalOkay não substitui os canais oficiais de cada empresa e não deve ser a única base para decisões críticas, nomeadamente de segurança, de saúde, financeiras ou operacionais.

4. Independência e marcas

O SignalOkay é independente e não tem qualquer ligação às empresas cujos serviços acompanha. Os nomes, marcas e logótipos dessas empresas pertencem aos respetivos titulares e são usados apenas para identificar os serviços. Os dados oficiais pertencem a cada empresa.

5. Conta

Para criar conta é preciso um endereço de email válido e ter pelo menos 16 anos. Cada conta é pessoal. És responsável por manter seguro o acesso à tua conta e ao teu email, e por tudo o que for feito através dela.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que sejam usadas de forma abusiva ou que ponham em causa a segurança do serviço. Podes pedir o encerramento da tua conta em qualquer momento, como indicado na política de privacidade.

6. Planos

Consultar o estado dos serviços e ter uma conta com painel pessoal é gratuito. Os planos Pro e Premium acrescentam funcionalidades, descritas na página de preços, e são atribuídos por pedido ou por convite, por um período definido.

Os preços dos planos pagos ainda não estão definidos. Quando existirem, serão divulgados na página de preços e comunicados antes de qualquer cobrança. Nada é cobrado sem a tua aceitação expressa.

Quando o período de um plano termina, a conta volta ao plano gratuito: os alertas deixam de ser enviados e as funcionalidades pagas ficam indisponíveis, mas a tua configuração mantém-se guardada.

7. Alertas

Enviamos os alertas com o cuidado razoável, mas não garantimos a entrega nem o prazo de entrega, que dependem de terceiros, como serviços de email e de mensagens. Os alertas do SignalOkay não devem ser o único mecanismo de aviso para situações críticas.

Ao ligar um canal de alerta, como um endereço de email, o Telegram, o Slack, o Microsoft Teams ou uma automação, garantes que tens o direito de usar esse destino. As mensagens enviadas para esses serviços ficam sujeitas às regras de cada um.

8. Utilização aceitável

Ao usar o SignalOkay, comprometes-te a não:

• usar o serviço para fins ilegais ou para prejudicar terceiros;
• tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, ou contornar os limites do teu plano;
• sobrecarregar o serviço, por exemplo com recolha automática em massa de páginas ou dados, sem autorização escrita;
• enviar relatos falsos de problemas ou manipular os dados apresentados;
• partilhar as tuas chaves de acesso, que são pessoais e intransmissíveis;
• revender ou redistribuir os dados do serviço sem acordo prévio.

9. Propriedade intelectual

O site, a marca SignalOkay, os textos próprios, o desenho e o software pertencem à Better Skills. Podes citar a informação do SignalOkay desde que indiques a fonte e incluas uma ligação para o site.

10. Disponibilidade e alterações ao serviço

Procuramos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos fora do nosso controlo. Podemos alterar, suspender ou terminar funcionalidades. Quando a alteração for relevante para quem tem conta, procuramos avisar com antecedência razoável.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, a Better Skills não é responsável por danos que resultem de erros, atrasos ou falhas na informação, da indisponibilidade do serviço, da não entrega de alertas ou de decisões tomadas com base no SignalOkay.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização está indicada no topo da página. Quando a alteração for relevante, avisamos as contas existentes por email ou através de um aviso no site. Continuar a usar o serviço depois dessa data significa aceitar os termos atualizados.

13. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras legais imperativas de proteção dos consumidores.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista das entidades está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, escreve para geral@signalokay.com.